O que é o Comus?
O que é o Comus?
2º – O Conselho Municipal de Saúde – COMUS, órgão colegiado máximo, de caráter permanente, consultivo e deliberativo, tem por objetivo básico, formular, aprovar, acompanhar e controlar a política municipal de saúde na conformidade da Lei Orgânica do Município.
Em cache
O que é o Comude?
Sigla de "Conselho Municipal de Desenvolvimento", que promove o desenvolvimento local, harmônico e sustentado, através da integração entre poder público e o privado. COMUDE foi visitada pelo prefeito.
Quantas pessoas compõem o Conselho Municipal de Saúde?
Sua composição é quadripartite, com 32 (trinta e dois) membros e respectivos suplentes, sendo 50% (cinquenta por cento) de representantes dos usuários, 25% (vinte e cinco por cento) de representantes dos trabalhadores da saúde e 25% (vinte e cinco por cento) repartidos entre representantes do Poder Público, de …
O que faz o presidente do Conselho Municipal de Saúde?
Monitorar a execução das ações na área da saúde; Participar da formulação das metas para a área da saúde; Reunir-se ao menos uma vez por mês; Acompanhar as verbas que são encaminhadas pelo SUS e também os repasses de programas federais.
Qual a composição do Conselho Municipal de saúde?
Composição: A Lei nº 8.142/90 também estabeleceu que os conselhos de saúde devem ter composição PARITÁRIA, o que significa que a soma dos representantes dos usuários de saúde deve ser igual à soma dos representantes dos trabalhadores de saúde e dos representantes dos gestores e prestadores de serviços ao SUS.
Qual a finalidade da participação da comunidade na gestão do SUS do seu município?
A participação popular confere à gestão do SUS transparência, comprometimento com as demandas sociais e ampliação das perspectivas das ações e serviços de saúde, na busca pelo enfrentamento de iniquidades, reconhecendo a saúde como fruto do conjunto de determinantes sociais, nos quais a vida da comunidade transcorre.
Para que serve o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável?
O órgão tem a finalidade de atuar junto às políticas públicas da área rural e da questão ambiental. As questões referentes à Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Produção (Seaap) vão passar pelo conselho, que deverá fiscalizar as ações da pasta.
O que faz o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano?
O Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU é o maior órgão colegiado da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), tendo como objetivo acompanhar a execução da Política de Desenvolvimento Urbano do Município, discutir e elaborar propostas de projetos de lei de interesse urbanístico, debater …
Para que serve o Conselho de Saúde?
Os conselhos de saúde são órgãos cuja principal atribuição é auxiliar o poder executivo na formação de estratégias e controle de recursos na área da saúde. Entre seus integrantes estão membros da sociedade, profissionais da área, autoridades governamentais e prestadores de serviço.
Qual o papel do conselheiro de saúde?
“ATUA NA FORMULAÇÃO DE ESTRATÉGIAS E NO CONTROLE DA EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE” – isso nada mais é do que exercer o controle social.
Quem fiscaliza o Conselho de Saúde?
A Controladoria-Geral da União – CGU, órgão federal responsável pelo controle interno, é também responsável por essa fiscalização.
Qual o valor do salário do conselheiro da saúde?
Eles e elas não recebem salário ou qualquer tipo de gratificação pelos trabalhos desenvolvidos. O CNS tem autonomia garantida regimentalmente e pela lei, permitindo sua atuação crítica e livre, sempre com respeito às divergências de ideias.
Qual é o papel do Conselho de Saúde?
Dentre as principais atribuições, o CNS é responsável por realizar conferências e fóruns de participação social, além de aprovar o orçamento da saúde e acompanhar a sua execução, avaliando a cada quatro anos o Plano Nacional de Saúde.
Quais são as formas de participação da comunidade no SUS?
Para participar desta instância caráter permanente e deliberativo no SUS, o cidadão deve ser indicado por entidades que representem seguimentos da sociedade, como movimentos sociais, organizações religiosas, entidades indígenas, associações de moradores, de idosos, de mulheres, de portadores de deficiências físicas, …
Quais são os cinco princípios do SUS?
O que é definido como único na Constituição é um conjunto de elementos doutrinários e de organização do Sistema Único de Saúde, os princípios da universalização, da equidade, da integralidade, da descentralização e da participação popular.
Quais são as principais funções de um Conselho Municipal?
Dentre as suas atribuições inclui-se a defesa dos direitos dos cidadãos. Os conselhos funcionam como organização capaz de estreitar a relação entre o governo e sociedade civil a partir da participação popular em conjunto com a administração pública nas decisões regentes na sociedade.
Qual é a função do Conselho Municipal?
Os conselhos funcionam como organização capaz de estreitar a relação entre o governo e sociedade civil a partir da participação popular em conjunto com a administração pública. A participação popular é garantia constitucional.
Quem convoca o Conselho de Saúde?
9o O Conselho Nacional de Saúde reunir-se-á, ordinariamente, 12 (doze) vezes por ano, e, extraordinariamente, por convocação de seu Presidente ou em decorrência de requerimento da maioria absoluta dos seus membros.
