Termos e Privacidade

Termos de uso do ExamineJá

Definições:

  • Domínio: nome representativo de uma entidade perante a comunidade Internet (endereço eletrônico).
  • Site, portal ou plataforma virtual: conjunto de páginas digitais acessáveis a partir do domínio “https://www.examineja.com.br/”.
  • Serviços: conjunto de recursos virtuais disponibilizados no domínio, que podem variar dependendo da categoria de usuário, sempre de acordo com o plano escolhido pelo USUÁRIO DO EXAMINEJÁ.
  • EXAMINEJÁ ou PRORADIS: refere-se ao site da internet, serviços prestados através do site e à sociedade empresarial RADIOCORP SOLUÇÕES PARA SAÚDE SA, inscrita no CNPJ sob nº 17.339.233/0001-16, que atua sob o nome fantasia PRORADIS.
  • USUÁRIO ou USUÁRIO DO EXAMINEJÁ: toda pessoa física ou jurídica que utilize o sistema ExamineJá, ou qualquer outro serviço fornecido através do site que venha a ser criado posteriormente, que possuirá login e senha para fruir dos serviços fornecidos.
  • Profissional de saúde: Pessoa natural ou jurídica (clínica ou hospital) da área de saúde, necessariamente, que efetua cadastro e inaugura uma conta no site, para fins de utilização dos serviços restritos ofertados no domínio “https://www.examineja.com.br/”.
  • Link: referência feita no site através de hipertexto que redirecionem o visitante do domínio a outros sites.
  • Cookies: grupo de dados trocados entre o USUÁRIO DO EXAMINEJÁ e o servidor do domínio, contendo informações sobre navegação no site, colocados em um arquivo (ficheiro) de texto criado no computador do USUÁRIO.
  • Endereço de IP: identificação de um dispositivo que possua acesso à internet.
  • Sistema operacional ou software: programa ou conjunto de programas cuja função seja gerenciar os recursos do sistema, fornecendo ao USUÁRIO uma interface que o permita acessar os recursos do site.
  • Data Center: Local onde são concentrados os equipamentos de processamento e armazenamento de dados de uma empresa ou organização.

1. Termos Gerais

1.1. O Programa EXAMINEJÁ é oferecido pela empresa de Razão Social RADIOCORP SOLUÇÕES PARA SAÚDE SA., que atua sob o nome fantasia PRORADIS, inscrita perante o CNPJ/MF sob nº 17.339.233/0001-16, com sede na Rua Doutor Alceu de Campos Rodrigues, nº 540, Itaim Bibi, São Paulo, única e exclusiva proprietária do domínio “https://www.examineja.com.br”, doravante denominada EXAMINEJÁ, para efeitos de simplificação.

1.2. Os presentes Termos de Uso estabelecem obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a PRORADIS e quaisquer pessoas físicas ou jurídicas usuárias do programa EXAMINEJÁ, ou qualquer outro serviço fornecido através do site “https://www.examineja.com.br”.

1.3. Através do presente, o USUÁRIO fica ciente e concorda que ao utilizar o sistema do EXAMINEJÁ, automaticamente aderirá e concordará em se submeter integralmente às condições dos presentes Termos de Uso e qualquer de suas alterações futuras.

1.4. Ainda que os presentes Termos de Uso tenham sido firmados por meio eletrônico, o USUÁRIO declara estar ciente de sua validade e eficácia jurídica como contrato, em conformidade com a legislação civil brasileira.

1.5. Os presentes Termos de Uso prestam-se a trazer transparência e segurança para a relação jurídica estabelecida entre a PRORADIS e o USUÁRIO.

1.6. A PRORADIS reserva para si o direito de alterar estes Temos de Uso a qualquer tempo, oportunidade em que o USUÁRIO será notificado através do e-mail informado no momento do cadastro.

1.7. O USUÁRIO não será obrigado a continuar utilizando a plataforma da EXAMINEJÁ nos casos de modificação dos Termos de Uso, mas o não encerramento de sua conta nos 30 dias posteriores à notificação será considerado como aceitação das alterações realizadas.

1.8. A EXAMINEJÁ e a PRORADIS não se responsabilizam pelas informações de quaisquer anúncios que possam ser disponibilizados no site, cabendo ao USUÁRIO o dever de cautela ao acessar tais links, para se proteger de danos, fraudes ou estelionatos.


2. Do Cadastro do Usuário

2.1. O acesso aos aplicativos do EXAMINEJÁ é condicionado ao cadastramento no site pelo USUÁRIO, que deverá fornecer informações capazes de identificá-lo, como nome completo, número de inscrição no CPF/MF, e-mail, dentre outros.

2.1.1. No caso de cadastramento de pessoas jurídicas (sociedades simples ou empresariais), seu registro e uso dos serviços da EXAMINEJÁ ficam condicionados à indicação de uma pessoa natural responsável diretamente pela administração de seus dados e informações.

2.2. O USUÁRIO DO EXAMINEJÁ é o único e exclusivo responsável pelas informações inseridas em sua conta, sob pena dos efeitos da lei. A EXAMINEJÁ e a PRORADIS não se responsabilizam pela veracidade das informações de caráter estritamente particular, prestadas unilateralmente pelo USUÁRIO DO EXAMINEJÁ.

2.3. Compete exclusivamente ao USUÁRIO DO EXAMINEJÁ informar a PRORADIS sobre eventual perda, furto ou extravio de sua senha, por meio dos canais disponíveis no site.

2.4. A PRORADIS receberá e armazenará automaticamente, por meio de cookies, informações sobre as atividades do USUÁRIO DO EXAMINEJÁ, incluindo endereço IP e a página acessada. Estes registros de atividades (logs), serão utilizados tão somente para fins estatísticos e de métricas dos serviços disponibilizados.

2.5. A PRORADIS compromete-se a manter em sigilo todos os dados pessoais e informações fornecidas pelo USUÁRIO DO EXAMINEJÁ.

2.5.1. A não ser por determinação legal ou judicial, as informações dos usuários cadastrados no EXAMINEJÁ jamais serão transferidas a terceiros ou usuários não autorizados. Em hipótese alguma a PRORADIS alterará os dados fornecidos pelo USUÁRIO DA EXAMINEJÁ, nem acessá-los para fins que não estejam relacionados a sua atividade, tais como resolução de problemas técnicos, prestação de serviço de suporte ou a pedido do próprio usuário.


3. Das Faturas e Prazos Contratuais

3.1. Os presentes Termos de Uso passam a ter vigência entre PRORADIS e USUÁRIO DO EXAMINEJÁ a partir da efetivação do cadastro e aprovação do USUÁRIO DO EXAMINEJÁ no sistema, que aceitará e se submeterá a todos os termos deste documento, perdurando até a solicitação de cancelamento da conta.

3.2. O contrato firmado entre as partes é por tempo indeterminado e o cancelamento será condicionado à denúncia de uma parte a outra, que poderá ser formalizada pelo contato via email cadastrado ou através dos veículos disponibilizados no site.

3.3. A EXAMINEJÁ poderá disponibilizar ao USUÁRIO DO EXAMINEJÁ meios de pagamento dos exames contratados com os laboratórios e demais prestadores de serviços.

3.3.1. Caso o USUÁRIO DO EXAMINEJÁ opte pelo pagamento do serviço via cartão de crédito, haverá o comprometimento em fornecer seus dados para a efetivação da cobrança, lembrando que a outorga de tais informações resulta na autorização do usuário à cobrança do crédito referente ao serviço contratado.

3.3.2. A EXAMINEJÁ poderá cobrar taxas e tarifas, que poderão ser alteradas livremente, seja em virtude do serviço/exame escolhido, seja em virtude da época da contratação.

3.3.3. Caso o pagamento do serviço não seja confirmado no tempo informado no momento da compra, o serviço não será contratado e a EXAMINEJÁ processará o cancelamento da solicitação.

3.4. Nas hipóteses de cancelamento do serviço contratado que o USUÁRIO já tenha realizado pagamentos, a EXAMINEJÁ devolverá o valor pago pelo USUÁRIO em até 10 (dez) dias úteis, mediante depósito bancário na conta corrente indicada pelo USUÁRIO, descontando-se a taxa de cancelamento no importe de 10% (dez por cento) do valor inicialmente pago.

3.5. A tolerância de uma das partes pelo não cumprimento de obrigações contratuais pela parte contrária será considerada mera liberalidade e não importará novação, perdão ou alteração das obrigações contratuais.

3.6. A PRORADIS não se responsabiliza pela paralisação temporária da prestação de seus serviços, nos termos e limites discriminados no presente instrumento, podendo atualizar ou promover melhorias na qualidade do sistema, bem como retirar alguns serviços, a qualquer tempo, sem que tais alterações operacionais necessitem de autorização do USUÁRIO, possam ser por ela invocadas para eximi-la do adimplemento de sua prestação ou alterem a natureza da obrigação nascida no momento do cadastro e aceitação dos termos e condições previstas neste contrato.

3.7. Caso haja qualquer falha no sistema operacional, seja total ou parcial, a PRORADIS compromete-se a comunicar todos os USUÁRIOS DO EXAMINEJÁ cadastrados em seu sistema operacional, através do e-mail indicado em sua conta.

3.8. O USUÁRIO DO EXAMINEJÁ poderá resilir o contrato a qualquer tempo, a fim de cancelar seu cadastro no sistema da EXAMINEJÁ, devendo, para tanto, enviar comunicado pelos veículos disponibilizados no site para formalização de seu intento.


Descrição dos serviços

4.1. O EXAMINEJÁ consiste em uma plataforma virtual destinada a facilitar a busca de laboratórios e a contratação de exames médicos, mediante uma plataforma online que facilita e simplifica a comunicação entre paciente e laboratório.

4.2. A PRORADIS tem por objetivo a prestação de serviços de tecnologia da informação no setor de saúde, por meio de desenvolvimento e comercialização de softwares, sendo que o EXAMINEJÁ destina-se ao agendamento de exames médicos.

4.2.1. Ao entrar no site, o USUÁRIO DO EXAMINEJÁ efetuará a busca de exames, podendo escolher o local onde pretende obter o serviço. Após confirmação da escolha e pagamento do serviço, o EXAMINEJÁ fornecerá o “Código Autorizador” via SMS e email cadastrados pelo USUÁRIO. Na sequência, o USUÁRIO deverá ligar para o EXAMINEJÁ pelo número 0800 392 6463, informar o “Código Autorizador” recebido e agendar data e horário para a realização do exame. As informações de agendamento serão ainda confirmadas por SMS e email, juntamente com os preparativos necessários para o exame contratado. Ao chegar no laboratório contratado, o USUÁRIO DO EXAMINEJÁ informará o “Código Autorizador” e o exame será realizado.

4.3. A EXAMINEJÁ não é responsável pela prestação de serviços dos laboratórios, resultados, práticas, preços, ou quaisquer outros atos ou omissões que dependam ou sejam praticados única e exclusivamente pelo laboratório.


5. Dos Direitos e Deveres dos Contratantes

5.1 A PRORADIS poderá remover de seu sistema qualquer conteúdo considerado, a seu exclusivo arbítrio, como ilegal, ofensivo, calunioso, difamatório, pornográfico, obsceno ou de personalidade duvidosa, ou que viole qualquer conteúdo de propriedade autoral ou intelectual, os Termos de Uso ora apresentados ou ainda qualquer norma exarada pelo Conselho Federal de Medicina, lembrando que a exclusão do conteúdo poderá acarretar no cancelamento de conta do usuário em casos considerados graves pela PRORADIS, podendo ainda o caso ser informado às autoridades competentes, Conselho Federal de Medicina ou outros órgãos relacionados.

5.2. O conteúdo inserido pelo usuário no sistema EXAMINEJÁ é de sua exclusiva propriedade, a exemplo de dados, imagens e comentários, não cabendo ao EXAMINEJÁ reivindicar qualquer direito de propriedade sobre o referido material. Todavia, ao se cadastrar no site o USUÁRIO DA EXAMINEJÁ confere uma licença não exclusiva, transferível, sublicenciável e gratuita para usar e disponibilizar no domínio o conteúdo por ele fornecido, nos casos e limites previstos neste acordo, sem que tal ato gere ao USUÁRIO o direito de pleitear qualquer indenização de cunho patrimonial ou moral.

5.3. Qualquer USUÁRIO DO EXAMINEJÁ que verificar a ocorrência ou indícios da ocorrência de condutas ilegais ou antiéticas e a violação a direito de propriedade intelectual deverá denunciá-las à PRORADIS pelos canais de comunicação fornecidas pelo site.

5.4. Fica expressamente vedado ao USUÁRIO DO EXAMINEJÁ o uso do domínio do EXAMINEJÁ fora dos limites previstos neste acordo ou para fins completamente alheios à natureza da atividade oferecida pela EXAMINEJÁ, bem como para a promoção de atividades ilícitas e/ou que ofendam a moral, à ordem pública e os bons costumes, como, por exemplo:

  • Difamar, caluniar, abusar, assediar, atacar, ameaçar ou, de qualquer outra forma, violar os direitos legais (como direitos de privacidade e publicidade) de outros usuários e do EXAMINEJÁ;
  • Inserir dados, comentários, enviar e-mail ou transmitir qualquer conteúdo ilegal, obsceno, difamatório, inadequado e infrator;
  • Fazer uso, lançar comentário, enviar e-mail, transmitir ou, de qualquer outra forma, disponibilizar qualquer conteúdo que viole direitos autorais, de patentes, marcas comerciais, marcas de serviço, segredos comerciais ou outro direito de propriedade, de qualquer parte, a menos que o usuário seja o proprietário desses Direitos ou tenha permissão do proprietário para postar tal conteúdo;
  • Atribuir-se identidade de outra pessoa, falsificar ou excluir quaisquer atribuições de autoria, notificações legais ou outras adequadas, ou designações de propriedade, ou marcadores da origem ou fonte de software, ou outro material;
  • Restringir ou impedir o acesso de qualquer outro usuário aos serviços disponibilizados pelo EXAMINEJÁ;
  • Usar os serviços do EXAMINEJÁ para quaisquer fins ilegais ou não autorizados;
  • Criar contas de usuário por meios automatizados ou sob pretextos falsos ou fraudulentos;
  • Promover ou fornecer informações instrutivas sobre atividades ilegais, promover danos de qualquer natureza contra qualquer usuário ou ainda violar o sigilo médico;
  • Transmitir vírus, worms, defeitos, cavalos de Tróia ou quaisquer itens de natureza destrutiva ou prejudicial às atividades da EXAMINEJÁ
  • Utilizar as ferramentas, aplicativos, dados, imagens, gráficos ou demais elementos integrantes do conteúdo pertencente ao EXAMINEJÁ, para fins comerciais e/ou não comerciais, sob pena de violação às regras de direito autoral e de propriedade industrial, previstas, respectivamente, nas Leis nº 9.610/98 e 9.279/96.

6. Da Privacidade do Conteúdo

6.1. A PRORADIS compromete-se a manter em sigilo todos os dados e informações do USUÁRIO DO EXAMINEJÁ que não devam ser veiculados a terceiros, em razão de sua natureza, a exemplo do número de cartão de crédito do USUÁRIO, salvo se sua divulgação for solicitada por determinação judicial, nos casos previstos na legislação.

6.1.1. Caso a referida divulgação seja solicitada pelo Poder Judiciário, a prestação de qualquer informação às autoridades deverá ser comunicada ao USUÁRIO DO EXAMINEJÁ, exceto nos casos em que a lei vede tal notificação.

6.2 Os usuários do domínio do EXAMINEJÁ estão cientes de que o processo de transmissão de dados abarca uma série de redes e servidores públicos e privados, não podendo a PRORADIS garantir que os dados do USUÁRIO DA EXAMINEJÁ jamais poderão ser interceptados por terceiros de má-fé;

6.2.1 Compete à PRORADIS empregar toda tecnologia ao seu alcance para evitar a ocorrência da situação acima descrita, mantendo ferramentas destinadas a proteger a confidencialidade, segurança e integridade das informações outorgadas pelos USUÁRIOS DA EXAMINEJÁ;

6.3.O USUÁRIO DO EXAMINEJÁ autoriza a PRORADIS a utilizar Cookies na consecução de suas atividades, consentindo com o tratamento dispensado às informações especificadas neste documento. Assim, os Cookies poderão ser usados no intento de auxiliar ao máximo a navegação, sem que as tais informações proporcionem referências hábeis a deduzir seus dados pessoais, nem dados do disco rígido de seu computador. Os Cookies instalados se apagarão automaticamente, uma vez encerrada sua navegação, exceto aqueles que por motivos estritamente técnicos devam manter-se instalados em seu computador. Não obstante, o USUÁRIO DO EXAMINEJÁ poderá configurar seu navegador para que notifique e cancele a instalação dos Cookies enviados pelo site, sem que isto prejudique seu acesso ao conteúdo.

6.4. Qualquer informação recebida, recolhida, armazenada ou outorgada à PRORADIS pelo USUÁRIO DO EXAMINEJÁ de seus serviços não será divulgada, muito menos vendida a terceiros, seja para fins comerciais e/ou não comerciais.

6.5 Fica assegurado à PRORADIS o direito de enviar ao Usuário e-mails informativos de novos serviços, não podendo, no entanto, utilizar-se do endereço eletrônico fornecido pela contratante para envio de spam ou outro material não vinculado às atividades da empresa.

6.6. O USUÁRIO declara estar ciente de que a marca, o nome empresarial, o nome de domínio e todos os conteúdos de tela do site, assim como os programas, banco de dados, redes e arquivos são de propriedade da PRORADIS e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais, comprometendo-se, portanto, a respeitar referida proteção.


7. Limitação de Responsabilidade

7.1 Em hipótese alguma, a PRORADIS garante que:

a) O serviço por ela oferecido atenderá totalmente às necessidades de seus usuários.

b) O serviço por ela oferecido promoverá todos os resultados almejados pelos usuários.

c) O serviço por ela oferecido será totalmente seguro;

d) O serviço por ela oferecido estará totalmente isento de erros e falhas; e

f) Os erros surgidos no decorrer da prestação do serviço por ela oferecido serão sempre sanados.

7.2. O USUÁRIO DO EXAMINEJÁ está ciente de que a PRORADIS não poderá ser responsabilizada, em nenhuma hipótese, por perdas e danos (danos emergentes e lucros cessantes), bem como por outros encargos incidentes (juros, índices de correção e honorários), nos seguintes casos:

a) uso incorreto do serviço;

b) uso do serviço por terceiros em nome do usuário, ainda que não autorizado por este;

c) impossibilidade de acesso ao serviço, nos casos e limites previstos neste acordo;

d) acesso ou modificação não permitida na veiculação de dados entre site e usuário;

e) culpa exclusiva do USUÁRIO DO EXAMINEJÁ.

f) força maior, caso fortuito, fato do príncipe ou da administração.


8. Disposições finais

8.1. O USUÁRIO DO EXAMINEJÁ está ciente de que os domínios “https://www.examineja.com.br/” são regidos pela legislação brasileira e eventuais tratados internacionais firmados pelo Brasil, ainda que estejam localizados em território estrangeiro, sujeitando-se aos órgãos e entidades da Administração Pública brasileira;

8.2. O USUÁRIO DO EXAMINEJÁ está ciente de que a obrigação formalizada junto à PRORADIS é constituída em solo nacional, esteja ou não seu datacenter situado em território estrangeiro, de sorte que o acordo firmado entre as partes será regido pela legislação brasileira e eventuais tratados internacionais firmados pelo Brasil, sujeitando-se à jurisdição brasileira;

8.3. A disponibilização do site EXAMINEJÁ tem prazo indeterminado, podendo ser suspensa ou interrompida a qualquer tempo, independente de notificação prévia.

8.3.1. A PRORADIS poderá modificar, parcial ou integralmente, a seu exclusivo critério, o EXAMINEJÁ e demais sistemas pelos quais efetiva a prestação de serviços, não podendo o USUÁRIO exigir qualquer continuação do software, modelo, padrão, plataforma, endereço online, site ou qualquer outro tipo de sistema.

8.4. A violação de quaisquer das disposições contempladas neste termo sujeitará o USUÁRIO infrator ao pagamento de eventuais perdas e danos a que der causa, sendo afastada tal responsabilização nos casos de ações ou omissões decorrentes de ordens judiciais, leis e regulamentos;

8.5. Ainda que eventual determinação legal anule ou torne ineficaz qualquer condição do presente documento, as demais disposições permanecerão válidas, salvo se o efeito da referida determinação, a exclusivo critério da PRORADIS, puder comprometer a viabilidade e funcionalidade do site e dos serviços.


9. Do Foro

9.1. Fica eleito, desde já, o foro central da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como o único competente para dirimir eventuais controvérsias ou litígios decorrentes ou relacionados a este Contrato, renunciando expressamente a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a tornar-se.

O Programa de Referência Examinejá permite que membros associados (“Usuário Examinejá”) possam receber Créditos ExamineJá para utilização nas compras de procedimentos ao referenciar amigos para se associarem ao ExamineJá.

Para participar, o associado ExamineJá deve concordar com estes termos, que se tornam parte dos Termos de Uso do ExamineJá.


Como ganhar créditos no ExamineJá

Associados Examinejá podem ganhar “créditos ExamineJá” para compra de procedimentos se: (i) um amigo referenciado clicar no link enviado e se associar ao Examinejá com uma conta que esteja em conformidade com os nossos Termos de Uso; e (ii) o amigo referenciado comprar um procedimento pelo Examinejá.

O associado que referenciar receberá a quantidade de crédito descrito nos materiais promocionais. Os associados podem receber um máximo de R$1000,00 em créditos Examinejá por conta.


Como resgatar créditos no ExamineJá

Créditos ExamineJá aparecerão automaticamente como desconto na página de checkout (colocar o máximo de 25% do valor total da compra) e deve ser utilizado no prazo máximo de 1 (um) ano a partir da sua data de emissão. Após 1 (um) ano, os créditos ExamineJá irão expirar. Créditos Examinejá não podem ser combinados com cupons adicionais. Créditos Examinejá não podem ser transferidos ou trocados por qualquer tipo de crédito ou dinheiro. Créditos Examinejá não podem ser conquistados através da criação de várias contas Examinejá. Créditos Examinejá acumulados em várias contas não podem ser combinados em uma única conta ExamineJá.


Compartilhando links de referências

Referência só deve ser utilizado para fins pessoais e não comerciais, e apenas compartilhado com conexões pessoais que irão apreciar receber estes convites. Links de referência não devem ser publicados ou distribuídos onde não existe uma base razoável para acreditar que todos, ou a maioria dos beneficiários, são amigos pessoais (tais como websites de cupom ou Wikipedia).


Amigos referenciados

Amigos referenciados que se inscrevam através de um link de referência válida também recebem créditos ExamineJá. O crédito do curso padrão é R$ 10,00, mas pode variar em alguns casos, se o referido amigo inscreveu-se como parte de uma promoção especial. Quantidades variáveis de crédito e termos adicionais serão mostrados no convite referência ou materiais promocionais que a acompanham.


Múltiplas referências

Um amigo referenciado só pode usar um link de referência. Se um amigo referenciado receber links de referência de vários associados Examinejá, apenas o correspondente associado Examinejá do link de referência utilizado pelo amigo receberá crédito Examinejá.


Rescisão e Alterações

Examinejá pode suspender ou cancelar o Programa de Referência ou a capacidade de um usuário para participar do Programa de Referência a qualquer momento por qualquer motivo.

Reservamo-nos o direito de suspender contas ou remover Créditos Examinejá se notar qualquer atividade que acreditamos seja abusiva ou fraudulenta. Reservamo-nos o direito de rever e investigar todas as atividades de referência e suspender contas ou modificar referências como considerada justa e adequada.


As atualizações dos Termos

Podemos atualizar estes termos a qualquer momento sem aviso prévio. Caso os termos sejam modificados, publicaremos a modificação nos sites Examineja.com.br, aplicativos ou serviços, que são eficazes para notificação das modificações. A continuação da participação no Programa de Referência após qualquer modificação implica no consentimento total de tal modificação.

Junte-se à milhares de pessoas que usam o ExamineJá.

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