O que é o MTR e para que serve?
O que é o MTR e para que serve?
O Manifesto de Transporte de Resíduos é um documento auto declaratório, válido no território nacional gerado pelo Sinir . Geradores sujeitos ao PGRS , transportadores, destinadores e armazenadores temporários devem cadastrar a movimentação dos resíduos sólidos no Sinir no módulo MTR conforme determinação legal.
Em cache
Quem tem que emitir o MTR?
Todos os Geradores de Resíduos de Serviço de Saúde devem estar cadastrados no sistema para poder emitir seus MTRs. Os RSS somente podem ser considerados isentos de MTR, caso estejam assim estabelecidos por regramentos estaduais específicos.
Qual o objetivo do MTR?
Qual o objetivo do MTR? A criação do código MTR tem como objetivo acompanhar, rastrear e monitorar todo o transporte do resíduo, até o seu destino final, a fim de garantir que tudo está em conformidade com o que ficou definido pela PNRS.
Quais resíduos não precisam de MTR?
Remessa de materiais para higienização, tais como toalhas industriais, uniformes, EPIs, entre outros → não é necessária a emissão de MTR, por não se tratar de transporte de resíduos.
O que acontece se não emitir MTR?
Multas e penalidades se não emitir o MTR
O não cumprimento na emissão do Manifesto de Transporte de Resíduos se caracteriza como uma infração ambiental e pode resultar em penalidades, como advertência, multa, suspensão parcial ou total das atividades, para os geradores do resíduo.
O que acontece se não emitir o MTR?
Multas e penalidades se não emitir o MTR
O não cumprimento na emissão do Manifesto de Transporte de Resíduos se caracteriza como uma infração ambiental e pode resultar em penalidades, como advertência, multa, suspensão parcial ou total das atividades, para os geradores do resíduo.
Quando deve emitir MTR?
A emissão do MTR é obrigatória desde 2021, em todos os estados brasileiros, para todos os geradores que precisam realizar o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.
O que deve constar no MTR?
Ao fazê-lo, o Destinador deverá confirmar algumas das informações indicadas no MTR, tais como Data de Recebimento, Nome do Motorista e Placa do Veículo, além das quantidades corretas recebidas e da tecnologia de tratamento corretas que podem, eventualmente, apresentar divergência em relação às indicadas pelo Gerador.
