O que é o PIC Programa de Incentivo a Cultura Mecenato Estadual SC?
O que é o PIC Programa de Incentivo a Cultura Mecenato Estadual SC?
O Programa de Incentivo à Cultura (PIC) é um programa de fomento a projetos culturais catarinenses, por meio de renúncia fiscal do ICMS (Imposto de Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação).
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Quais são as leis de incentivo à cultura?
Criado em 1991 pela Lei 8.313, o mecanismo do incentivo à cultura é um dos pilares do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), que também conta com o Fundo Nacional de Cultura (FNC) e os Fundos de Investimento Cultural e Artístico (Ficarts).
Quem participa do PIC?
No PIC podem participar alunos medalhistas de escolas públicas e privadas, porém as bolsas são pagas apenas aos estudantes das redes municipal, estadual e federal.
Quem faz o PIC?
No Brasil, as PICS fazem parte do SUS por meio da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS (PNPIC), criada em 2006 pelo Ministério da Saúde.
O que acontece quando um projeto é aprovado pela lei de incentivo?
Se a proposta apresentada for aprovada, o produtor vai poder captar recursos junto a apoiadores (pessoas físicas e empresas) oferecendo a eles a oportunidade de abater aquele apoio do Imposto de Renda. O governo abre mão do imposto (renúncia fiscal) para que ele seja direcionado à realização de atividades culturais.
Quem tem direito a receber a Lei Rouanet?
QUEM PODE PATROCINAR MEU PROJETO DA LEI ROUANET? Pessoas Físicas pagantes de IR (devido), em até 6%, no modelo Completo e Pessoas Jurídicas Tributadas no Lucro Real, em até 4% sobre o Imposto de Renda devido.
Quem tem direito ao PIC?
Pode contratar o PIC Itaú quem tem conta corrente no banco, tanto com o modelo tradicional, como nos modelos Uniclass e Personnalité.
Quanto tempo dura a bolsa do PIC?
A vigência de uma bolsa é de 12 meses iniciando-se no mês de setembro. O programa é apoiado pelo CNPq com a concessão de bolsas. Alunos de graduação de instituições próximas das instalações do INPE podem concorrer a estas bolsas.
Quando recebo o PIC?
No caso do PIC, o participante só recebe o valor total do que aplicou de volta se esperar os 48 meses de vigência do título. Se o dinheiro for sacado antes, a dedução é bem alta. No PIC R$70, por exemplo, após 12 meses o cliente terá pago R$840 mas só receberá de volta R$585,40.
Quem pode ser selecionado por leis de incentivo?
Podem ser proponentes: pessoas físicas e jurídicas (com ou sem fins lucrativos), desde que atendam aos requisitos. Pessoas jurídicas de direito público poderão ser proponentes, desde que sejam da administração pública indireta.
Qual foi o governo que criou a Lei Rouanet?
História. Sancionada pelo então presidente Fernando Collor de Mello a lei instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura – PRONAC, estabelecendo, naquele momento, as políticas públicas para a cultura nacional.
Quanto Chico Buarque ganhou com a Lei Rouanet?
“Livro do Chico Buarque” – R$ 414.000,00
O valor que a produtora realmente conseguiu em patrocínios foi, no entanto, inferior: R$ 280 mil.
Qual a carência do PIC?
O Pic e o Super Pic têm prazo de 48 meses para vencimento, porém permite que o dono faça o resgate e cancelamento do título após o período de carência, que é de 12 meses após a compra, com algumas ressalvas. As regras do Pic e Super Pic Itaú são: Resgate antes do prazo de 48 meses: o resgate do valor pago não é total.
Qual o valor da bolsa do PIC?
O programa é oferecido em instituições com mestrado acadêmico credenciadas a participar do PICME. Os participantes selecionados recebem uma bolsa de Iniciação Científica do CNPq no valor de R$ 400 (quatrocentos reais).
Como retirar o dinheiro do PIC?
Se tiver dinheiro na carteira digital PicPay, você pode usar os caixas eletrônicos da rede Banco24Horas para realizar os saques: basta escanear um QR Code com o celular e autorizar a transação. O recurso está disponível para todos no iPhone e no Android. Veja como fazer abaixo.
Como resgatar o dinheiro do PIC?
O resgate deve ser feito pelo Internet Banking do Banco Itaú, acesse o site www.itau.com.br, faça login em sua conta-corrente ou poupança com o número de sua agência e conta, após logar na sua conta procure pela opção PIC > SOLICITAÇÕES > INTERROMPER PAGAMENTOS.
O que acontece quando um projeto é aprovado pela Lei de incentivo?
Se a proposta apresentada for aprovada, o produtor vai poder captar recursos junto a apoiadores (pessoas físicas e empresas) oferecendo a eles a oportunidade de abater aquele apoio do Imposto de Renda. O governo abre mão do imposto (renúncia fiscal) para que ele seja direcionado à realização de atividades culturais.
Como pegar dinheiro na Lei Rouanet?
Para se tornar elegível para a Lei Rouanet, a pessoa deve fazer a declaração do imposto de renda pelo método completo, pois assim ela pode doar até 6% do valor total pago de imposto de renda, e receber abatimento de 100% do valor doado.
